Acerca das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

Gabarito: C

A questão refere-se à compreensão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, desde a educação básica até o ensino superior. Para responder a essa questão, é necessário conhecer a estrutura e as diretrizes estabelecidas pela LDB para o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil.

Justificativa para a alternativa C: A alternativa incorreta (C) afirma que "Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Essa afirmação é falsa porque, de acordo com a LDB, os sistemas de ensino possuem autonomia para se organizar. A própria LDB determina que as instituições de ensino têm liberdade para elaborar seus currículos (Art. 9º, inciso IV) e suas propostas pedagógicas (Art. 12), dentro das diretrizes estabelecidas pela lei, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Logo, a LDB incentiva a diversidade e a autonomia, ressaltando a importância de se adequar à realidade de cada contexto educacional.

As outras alternativas estão corretas e estão em conformidade com a LDB: a alternativa (A) ressalta a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na organização dos sistemas de ensino; a alternativa (B) destaca as competências da União na coordenação da política nacional de educação; e a alternativa (D) indica o dever legal dos pais ou responsáveis de matricular as crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 59/2009 que alterou o Art. 208 da Constituição Federal, posteriormente refletido na LDB.

Portanto, a alternativa C é a única que apresenta uma afirmação incorreta, e a compreensão correta das disposições da LDB é essencial para identificar essa incorreção.

Gabarito C.

Lei 9.394 de 96

Artigo 8: § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

Gabarito (C).

Ao lerem a questão, grifem logo a palavra "Correta" ou "Incorreta", para não correrem o risco de errar por desatenção ou cansaço.