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A respeito das políticas públicas educacionais, julgue o item.
No Brasil, não existe uma política educacional específica para a Educação Infantil; as políticas educacionais são direcionadas exclusivamente para as fases do Ensino Fundamental e Médio.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a letra E - errado.
A questão aborda as políticas públicas educacionais no Brasil, especificamente no que tange à existência de políticas específicas para a Educação Infantil. A afirmação apresentada na questão é de que não há uma política educacional específica para essa etapa de ensino, o que está incorreto.
No Brasil, a Educação Infantil é considerada a primeira etapa da educação básica e é regida por normas e diretrizes específicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases legais para a educação infantil, destacando sua importância no desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade.
Além disso, documentos como o Plano Nacional de Educação (PNE) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reforçam a existência de políticas direcionadas a essa fase, com metas e estratégias específicas para garantir o acesso e a qualidade do ensino infantil.
Portanto, a alternativa E é correta ao afirmar que a proposição está errada, considerando que existem, sim, políticas específicas para a Educação Infantil no Brasil.
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