“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhu...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1818795
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente,
nenhuma criança ou adolescente menor de _____________
poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial respeitadas as exceções previstas na Lei.” Assinale
a alternativa que contém a idade que completa corretamente
a afirmativa anterior.
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