A Resolução n. 430/2011 do Conama dispõe sobre as condições...

Para compreender essa questão, precisamos nos concentrar nas normas infraconstitucionais que tratam da proteção ambiental, especificamente a Resolução n. 430/2011 do Conama. Essa resolução complementa e altera a Resolução n. 357/2005, ambas regulando o lançamento de efluentes em corpos hídricos.

Tema central: A questão aborda as condições para o lançamento de efluentes, que são resíduos líquidos descartados em corpos d'água, e como esses devem ser regulados para evitar a poluição e proteger o meio ambiente. Conhecimentos sobre padrões de qualidade de água e regulamentação ambiental são cruciais aqui.

Exemplo prático: Imagine uma indústria que deseja lançar seus efluentes em um rio próximo. Para isso, ela deve seguir as normas estabelecidas pelo Conama, como garantir que a quantidade de poluentes não ultrapasse a capacidade de suporte do rio, a fim de evitar danos ambientais.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque a capacidade de suporte de um corpo receptor, de fato, refere-se ao valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber sem comprometer sua qualidade. A Resolução n. 430/2011 explicita essa definição, assegurando que os corpos d'água sejam protegidos contra a poluição excessiva.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A Resolução n. 430/2011 não estabelece o valor de 60 mg/L de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) como limite para lançamento, e também não condiciona o seu ultrapassamento apenas à remoção de 80% da DBO. É importante verificar os padrões específicos estabelecidos na resolução.

Alternativa B: Incorreta. A variação máxima de vazão para efluentes em regime contínuo não é de 50% da vazão horária média. A resolução não especifica essa condição como apresentada, sendo necessário conferir os detalhes técnicos sobre vazões.

Alternativa C: Incorreta. Embora o pH dos efluentes deva estar dentro de uma faixa aceitável para serem lançados no sistema público de tratamento de esgotos, a resolução não menciona especificamente a faixa de pH 5 a 9 como única condição. Existem outras especificações técnicas envolvidas.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique as especificidades técnicas das resoluções ambientais e compare com o texto da questão. Às vezes, números ou condições são apresentados de forma que possam confundir, então a atenção aos detalhes é crucial.

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