Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrado...

CERTA

Esfera Orçamentária 

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar cada tipo de orçamento. Na base de dados no SIDOR o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária, da seguinte maneira: 

10 – Orçamento Fiscal; 

20 – Orçamento da Seguridade Social; ou 

30 – Orçamento de Investimento. 

http://www.dgo.eb.mil.br/Secoes/seo/Apostila%20de%20Apoio%20a%20Elaboracao%20e%20Execucao%20do%20Orcamento%20do%20Comando%20do%20Exercito.pdf

Esfera Orçamentária Classificação de uma determinada despesa que tem por finalidade identificar se está inserida no orçamento fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento das empresas estatais (I), conforme discriminado no § 5º do art. 165 da Constituição. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária será composto de dois dígitos e associado à ação orçamentária.

Na programação qualitativa do SIOP temos:
1. Esfera Orçamentária (Em qual orçamento)
2. Classificação Institucional (quem é o responsável por fazer)
3. Classificação Funcional (em que áreas de despesa a ação será realizada)
4. Classificação Programática (qual o tema da política pública)

Fonte:  Manual Técnico Orçamentário 2014 - página 45,46 e 47.

GABARITO: CERTO

 

A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa.

Na base do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária.

 

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

o    CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA:

§  10 - ORÇAMENTO FISCAL: referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

§  20 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO: orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

§  30 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

§  OBS.: A classificação por esfera é uma classificação que pode ser vista tanto na ótica da receita como na da despesa.

§  A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa. Na base do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária.

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional.

Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o campo de dados destinado à esfera orçamentária é composto por dois dígitos e será associado à ação orçamentária. CERTO

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MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2019

4.2 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF. Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:

● Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

● Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da

administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

● Orçamento de Investimento - I (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,

detenha a maioria do capital social com direito a voto.

MTO 2019 - Edição 2019 (4a versão) - páginas: 25/26