A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação...

Vamos analisar a questão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/14. O PNE é um instrumento fundamental para a definição das políticas educacionais no Brasil, delineando diretrizes, metas e estratégias essenciais para a melhoria da qualidade da educação e garantia do acesso universal ao ensino.

De acordo com o texto, a alternativa correta é a Alternativa D. Esta alternativa menciona que a realização de conferências nacionais de educação é obrigatória a cada quatro anos para avaliar a execução do PNE e subsidiar o planejamento educacional futuro. As conferências são um mecanismo importante para o monitoramento e avaliação das metas estabelecidas, promovendo o envolvimento de diversos setores da sociedade no planejamento educacional.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que o PNE deve ser implementado exclusivamente pelos Estados e Municípios, sem a participação da União, está incorreta. A implementação do PNE requer a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme destacado no texto da questão. Essa colaboração é essencial para garantir que as metas educacionais sejam atingidas de maneira eficiente e eficaz em todo o país.

Alternativa B: Esta alternativa sugere que o regime de colaboração entre Estados e Municípios pode ser opcional, o que é incorreto. O regime de colaboração é uma obrigação prevista na lei e é essencial para garantir a articulação e a integração das políticas educacionais, respeitando as especificidades regionais, mas sem ser opcional.

Alternativa C: A destinação privilegiada de recursos públicos à educação não é apenas uma recomendação, mas sim uma exigência do PNE. A lei estabelece que os recursos para a educação devem ser priorizados para garantir a melhoria da qualidade do ensino e o cumprimento das metas estabelecidas.

Para responder a questões como esta, é importante prestar atenção às palavras-chave e entender o contexto das políticas educacionais. Questões de legislação muitas vezes exigem uma leitura cuidadosa dos dispositivos legais e uma compreensão clara das responsabilidades dos diversos entes federativos.

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§ 2 o   As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

Questão mal formulada