O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) est...

A alternativa correta é A - Apenas as proposições I e III estão corretas.

Para entender a questão, vamos nos concentrar no Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que destaca a prioridade absoluta que deve ser dada à proteção e aos direitos de crianças e adolescentes. Este artigo é vital porque estabelece que cabe à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público garantir e priorizar os direitos fundamentais dos jovens.

Vamos analisar cada proposição:

I. A garantia de prioridade inclui a precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública.

Esta proposição está correta. De acordo com o ECA, a prioridade não é apenas uma questão de preferência, mas sim de obrigatoriedade no atendimento em serviços importantes para o bem-estar de crianças e adolescentes. Isso inclui serviços de saúde, educação, assistência social, entre outros.

II. A primazia de proteção e socorro em qualquer circunstância é um direito apenas para situações de emergência médica.

Esta proposição está incorreta. O ECA garante a primazia de proteção e socorro em qualquer circunstância, e não se restringe apenas a emergências médicas. Isso significa que crianças e adolescentes devem receber atenção prioritária em todas as situações que possam ameaçar seu bem-estar e desenvolvimento.

III. A destinação privilegiada de recursos públicos em áreas de proteção à infância e à juventude é uma das formas de garantir a prioridade assegurada no artigo.

Esta proposição também está correta. O ECA enfatiza a importância de alocar recursos públicos de maneira prioritária para programas e serviços que atendam às necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim a efetivação dos direitos previstos.

Estratégia para Interpretação:

Ao abordar questões sobre legislação, especialmente aquelas baseadas em estatutos como o ECA, é essencial focar nos termos-chave e compreender o escopo dos direitos e garantias estabelecidos. Na leitura das alternativas, busque diferenças sutis que podem alterar completamente o sentido, como no caso da proposição II, que limitava a situação apenas a emergências médicas.

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