Julgue o item subsequente.A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e...
• Considerando o regramento previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a...
• De acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o...
• Deputados estaduais agendaram reunião para debater providências que poderiam adotar em conjunto com o objetivo de esclarecer às mulheres sobre os...
• Nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e...