A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na...

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece as diretrizes que regulam o sistema educacional no Brasil, garantindo o direito à educação e determinando a organização da educação básica e superior. O artigo 4º dessa lei, juntamente com as suas subsequentes alterações, define o dever do Estado em relação à oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos, abrangendo o ensino infantil, fundamental e médio, além de garantir a educação inclusiva e outras modalidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A oferta de ensino noturno é obrigatória, sendo ajustada às condições dos alunos que não podem frequentar as aulas diurnas.
(__) O Estado é obrigado a garantir o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para todos, inclusive para aqueles que não os concluíram na idade própria.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases não assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, sendo essa uma responsabilidade exclusiva das instituições privadas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: