Considerando o disposto sobre o direito à educação na Consti...

Vamos analisar a questão que trata do dever do Estado em relação à educação, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

Alternativa correta: C - certo

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de diversos direitos, entre eles a educação básica obrigatória e gratuita, o atendimento educacional especializado, entre outros. Dentre as medidas previstas, estão os programas suplementares, que incluem material didático, transporte escolar, merenda e assistência à saúde.

Esses programas são essenciais para garantir que todos os estudantes tenham condições adequadas para frequentar a escola, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a alternativa C está correta, pois a questão descreve exatamente o que está previsto na Constituição.

Por que a alternativa E - errado está errada?

A alternativa E não é correta porque contradiz o disposto na Constituição. O enunciado diz que o dever do Estado se efetivará por meio de programas suplementares, o que está de acordo com a legislação vigente. Portanto, marcar "errado" seria um erro, pois a questão está fundamentada na Constituição.

Estratégia para questões de legislação: Ao resolver questões sobre o direito à educação e o dever do Estado, é importante lembrar dos artigos da Constituição que tratam desse tema. Focar nos termos específicos usados na legislação, como "programas suplementares", pode ajudar a identificar a resposta correta.

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Merenda?

Não seria ALIMENTAÇÃO?

Na Constituição está alimentação.