Considerando o disposto sobre o direito à educação na Consti...

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda o direito à educação como previsto na Constituição Federal de 1988, que é um tema essencial para quem se prepara para concursos públicos na área de Pedagogia e Legislação da Educação. O texto constitucional, especificamente no artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de diversos direitos, incluindo programas suplementares. Isso abrange aspectos como o fornecimento de material didático, transporte, merenda escolar e assistência à saúde.

Esses programas suplementares são fundamentais para assegurar que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica. Eles garantem que os estudantes não apenas frequentem a escola, mas também permaneçam nela, com condições adequadas para aprender.

A justificativa para a alternativa C ser a correta é justamente o alinhamento com a Constituição, que prevê esses programas como parte do compromisso do Estado com a educação.

Se a alternativa fosse marcada como E - errado, isso indicaria um desconhecimento ou uma interpretação incorreta da legislação educacional vigente. No entanto, neste caso, a alternativa está correta, pois reflete fielmente o texto constitucional.

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Merenda?

Não seria ALIMENTAÇÃO?