É correto afirmar sobre a estrutura da Administração Pública.

Letra (d)

a) As fundações públicas são pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta dos entes federativos, aos quais se encontram vinculadas.Apenas ressaltando que, enquanto as fundações privadas são criadas por particulares, as fundações públicas ou governamentais são instituídas pelo Poder Público.

b) Pode-se conceituar a empresa pública como a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta de
qualquer dos entes políticos, cuja criação é autorizada por lei específica, constituída sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, destinando-se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.

c) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador.

d) Certo. Constituída sob a forma de sociedade anônima, com a participação obrigatória de capital público e privado, cuja maioria das ações com direito a voto pertence à pessoa política instituidora ou a entidades integrantes da administração pública, destinando-se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.

e) Segundo Hely Lopes Meirelles, os órgãos autônomos estão “localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. A título de exemplo, são considerados órgãos autônomos os Ministérios, as Secretarias estaduais e municipais e a Advocacia-Geral da União;

Fonte: D.A Esquematizado

A alternativa D também está incorreta. Ela afirma que a Sociedade de Economia Mista será criada por lei, sendo que, na verdade, as SEM são autorizadas, nos termos do art. 37, XIX, CR/88.

Art. 37, CF, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

ALTERNATIVAS COM ERROS:

Questão anulavel por falta de gabarito. Erro: S.E.M é autorizado por lei e não criado.

Sociedade de Economia Mista criada por lei?? Prossegue isso??