O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ...

Alternativa correta: C - certo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, tem como propósito assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. Este direito é essencial para o pleno desenvolvimento desses jovens, preparando-os para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Um aspecto importante do ECA é a responsabilidade de comunicação de situações que possam comprometer a educação dos jovens, como evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência. Estas situações devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A alternativa correta, portanto, é a letra "C" porque a questão está em conformidade com o que estabelece o ECA acerca da comunicação obrigatória para o Conselho Tutelar nos casos mencionados. Esta comunicação é essencial para que medidas sejam tomadas com o intuito de garantir a continuidade e a qualidade da educação dos jovens.

Não há alternativas incorretas a serem discutidas, pois a questão apresenta apenas um julgamento sobre a veracidade da afirmação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!