De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,...

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Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - História |

Q2558856 Pedagogia

De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos obrigatoriamente comunicados

A direção escolar, sem prejuízo de outras providências legais.

A equipe médica do hospital mais próximo, sem prejuízo de outras providências legais.

A Polícia Militar, sem prejuízo de outras providências legais.

Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Aos parentes mais próximos da criança e do adolescente, sem prejuízo de outras providências legais.

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