Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo...

Tema da Questão: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Segurado Especial.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o caso de Lucas, que trabalhou a vida inteira como seringueiro na região amazônica, e pergunta se seus herdeiros podem requerer sua inscrição como segurado especial no RGPS após seu falecimento.

Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 11, inciso VII, da Lei 8.213/1991, o segurado especial é aquele que exerce atividade rural, em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, incluindo seringueiros. Após o falecimento, os herdeiros podem requerer a inscrição post mortem, desde que comprovem a atividade.

Tema Central: A questão foca na possibilidade de reconhecer retroativamente a condição de segurado especial para fins previdenciários. Para isso, é essencial compreender a definição de segurado especial e as condições para sua inscrição no RGPS.

Exemplo Prático: Imagine Ana, que viveu como pescadora artesanal em um vilarejo, sendo sua única forma de sustento. Após seu falecimento, seus filhos conseguem comprovar sua atividade e a dependência econômica dela. Eles podem pedir a inscrição de Ana como segurada especial para obter benefícios previdenciários póstumos.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa está correta porque a legislação permite a inscrição póstuma de trabalhadores rurais, como seringueiros, como segurado especial, desde que os herdeiros apresentem a documentação necessária que comprove a atividade e a filiação ao RGPS.

Por que a alternativa "E" está incorreta: A alternativa "E" estaria incorreta pois desconsidera o direito dos herdeiros de requerer a inscrição de Lucas como segurado especial, o que é permitido pela legislação vigente.

Dica: Uma das pegadinhas na questão é a dúvida sobre a possibilidade de inscrição post mortem. Lembre-se sempre de que a comprovação da atividade rural e a filiação são essenciais para o reconhecimento de direitos previdenciários, mesmo após o falecimento.

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"Admite-se a inscrição post mortem do segurado especial". PORTANTO, é o único caso em que pode ser
efetuada a inscrição do segurado após a sua morte.

Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 32, da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 78, DE 16 DE JULHO DE 2002, é vedada a inscrição "post mortem", exceto ao segurado especial, portanto, a família do segurado especial poderá vir a receber pensão por morte, ainda que a inscrição do mesmo tenha sido realizada "post mortem".

Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090311095343473

Afirmativa CORRETA; fundamentação jurídica:

Nos termos do art.11, VII, a, 2, da Lei 8.213:

"O seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades seu principal meio de vida é segurado especial" (adaptado)

De acordo com a rt. 18 §5° do Decreto 3048

"Presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial."

Os herdeiros? Não seriam os dependentes? Na minha concepção há uma atecnia jurídica!

Concordo com a Cá.

A palavra "herdeiros" é atécnica porque os sucessores da herança do "de cujus" não são as mesmas pessoas que podem ser classificadas como seus dependentes, sendo o rol destas mais restritivo.