Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabel...
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.
O coordenador do Comitê Interministerial de Governo
Aberto poderá instituir até dois grupos de trabalho
temporários com duração não superior a um ano e compostos
por, no máximo, sete membros.