O Tribunal de Contas da União indica a necessidade de que o...
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Q600298
Engenharia Civil
O Tribunal de Contas da União indica a necessidade de que
o órgão contratante de uma obra recolha assinatura dos
responsáveis pelas etapas do projeto básico, como forma de
evidenciar autorias e atribuir responsabilidades. Esse vínculo
entre os autores dos projetos e o contratante é caracterizado
através de um instrumento denominado:
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