Segundo a Constituição Federal, quantos por cento a União ap...

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Q2820931

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor ll - Alemão |

Q2820931 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, quantos por cento a União aplicará, anualmente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino?

Nunca menos de dezoito.

Vinte e cinco por cento, no mínimo.

Oitenta por cento, no mínimo.

Nunca menos de dezesseis.

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