Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições...

Alternativa Correta: A - da Assistência Social.

O tema central da questão está relacionado à responsabilidade do poder público em garantir o sustento de pessoas idosas quando não há condições econômicas por parte do próprio idoso ou de sua família. Este é um aspecto que se insere dentro do campo da Proteção Social, principalmente no contexto da política de Assistência Social.

Explicação da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque a Assistência Social é um direito do cidadão e um dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa política visa prover o mínimo necessário para pessoas que não têm condições de se sustentar economicamente, incluindo pessoas idosas. Essa assistência se dá sem a necessidade de contribuição prévia, sendo responsabilidade do Estado garantir esses direitos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - do Sistema Judiciário: Esta alternativa está incorreta porque o Sistema Judiciário é responsável por garantir a aplicação das leis e a justiça, não pelo provimento econômico direto a indivíduos.

C - da Política Pública de Saúde: Embora a saúde seja fundamental para o bem-estar dos idosos, esta política não abrange o provimento de sustento econômico. O foco está em cuidados médicos e preventivos.

D - da Política Pública de Saneamento Básico e Saúde: Similar à alternativa C, esta política visa assegurar condições de saúde pública, como água potável e saneamento, mas não trata do sustento econômico dos idosos.

E - da elaboração de legislações pertinentes à geração de emprego e renda: Esta alternativa é incorreta porque a geração de emprego e renda se refere à promoção de oportunidades de trabalho e desenvolvimento econômico, e não a um amparo direto a indivíduos sem condições de se sustentar.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que a Assistência Social é a política pública específica para amparo direto em situações de vulnerabilidade econômica, sem necessidade de contraprestação, o que a diferencia de outras políticas que visam regular outros aspectos da vida cidadã.

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gab A