Segundo o artigo 36 da Lei 8.069 — ECA, dispõe que a TUTELA ...

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Q2951516
Direito Constitucional
Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: MPE-PR Prova: ESPP - 2013 - MPE-PR - Pedagogo |
Q2951516 Direito Constitucional

Segundo o artigo 36 da Lei 8.069 — ECA, dispõe que a TUTELA será deferida, nos termos da Lei civil, à pessoa com ___________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Alternativas

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