Para o registro de agrotóxicos para os quais não haja antíd...

Alternativa correta: D - Fica proibido.

Vamos entender o tema central da questão. Este enunciado aborda o registro de agrotóxicos no Brasil, especialmente aqueles para os quais não existe antídoto ou tratamento eficaz. A legislação brasileira sobre agrotóxicos é rigorosa, especialmente em relação à segurança e proteção da saúde humana e ambiental.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D é a correta porque, de acordo com as normas brasileiras, um agrotóxico que não possui antídoto ou tratamento eficaz não pode ser registrado. Isso se deve às precauções tomadas para proteger a saúde da população e o meio ambiente, evitando riscos inaceitáveis.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Pode ser autorizado somente para seus componentes e afins." Essa alternativa está incorreta, pois sugere que há uma permissão limitada, o que não ocorre. Agrotóxicos sem antídotos eficazes não são permitidos, mesmo que apenas para componentes específicos.

B - "Fica permitido temporariamente na região sudeste do país." Esta opção é errada. As restrições a agrotóxicos sem antídoto eficaz não são variantes regionais; aplicam-se em todo o território nacional.

C - "É autorizado desde que revele características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas." Essa alternativa está completamente equivocada. Nenhuma substância com tais características é autorizada sem um tratamento eficaz, devido ao risco à saúde pública.

E - "É permitido para aqueles dos quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes." Também está errada, pois justamente a ausência de métodos para desativação é um dos fatores que leva à proibição do registro.

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GABARITO: D

LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989

Art. 3º. § 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;