Como se aplica a casos de despesas que não possam subordinar...

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Q349546
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador |
Q349546 Contabilidade Pública
Julgue os itens subsequentes, com relação ao suprimento de fundos.


Como se aplica a casos de despesas que não possam subordinar- se ao processo normal de aplicação, a concessão de suprimento de fundos não se sujeita aos estágios da despesa orçamentária pública.
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Suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. 
Suprimento de fundos ou adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade

Orçamento Público, Afo e LRF, Augustinho Paludo
Errado.

A primeira parte da questão está correta. "Como se aplica a casos de despesas que não possam subordinar- se ao processo normal de aplicação".

2.1 - O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

Entretanto, a segunda parte está completamente equivocada. "a concessão de suprimento de fundos não se sujeita aos estágios da despesa orçamentária pública."

9.1 - A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: empenho, liquidação e pagamento.

O estágio da liquidação no caso de concessão de suprimento de fundos acontece depois do pagamento quando é feita a prestação de contas pelo suprido. Quando no processo normal da despesa é empenho, liquidação e pagamento.

Gabarito Errado

Na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o registro da variação patrimonial só é feito posteriormente.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

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