De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto...

Alternativa correta: A - I e II.

Explicação:

A questão aborda o tema do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente a Lei nº 8.069/90, que estabelece os direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os direitos à educação, cultura, esporte e lazer conforme definidos no ECA.

Justificativa da alternativa correta (A):

Afirmativa I:

Esta afirmativa está correta. O ECA assegura que o direito à educação inclui o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência, bem como a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

Afirmativa II:

Esta afirmativa também está correta. Conforme o ECA, os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino e possuem o direito de acompanhar e participar do processo pedagógico, incluindo a definição das propostas educacionais.

Justificativa das alternativas incorretas:

Afirmativa III:

Embora a afirmativa III pareça correta à primeira vista, ela contém uma imprecisão. A obrigação de estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer é uma responsabilidade compartilhada entre a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, e não exclusivamente da União. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

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A questão quer que julguemos quais assertivas em exposição estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA).Vejamos:

I. Correta.

De acordo com o artigo 53, V, do ECA: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica."

II. Correta.

De acordo com o artigo 53 (parágrafo único) e 55 do ECA: "Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais." "Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino."

III. Incorreta.

O erro é que não cabe a união a atribuição dita pela assertiva, mas sim ao município, a união apoiará. Vejam:

De acordo com o artigo 59 do ECA: "Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude."

Portanto, estão corretas somente os itens I e II.

Gabarito do monitor: A

Gab. A

III -  Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

ERRADO: III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.

CERTO: Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Bons estudos a todos!