Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pret...

Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.

Código Civil:

Art. 1.521. Não podem casar:

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

James, condenado pelo homicídio de Gustavo, não pode casar-se com Jane, viúva do morto.

Gabarito - CERTO.

Na verdade o inciso correto diz:
CC, Art. 1.521. Não podem casar:
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

IMPORTANTE OBSERVAR QUE OS TRIBUNAIS ENTENDEM QUE ESSE INCISO SÓ SE APLICA AOS CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO. NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, QUANDO O HOMICÍDIO FOR CULPOSO.

Aplica-se para o caso de homicídio tentado e consumado. 

O homicídio tem que ser doloso. 

Tem que ter condenação por sentença transita em julgado. 

A validade será verificada no momento da celebração do casamento. Isso significa que se a pessoa casar com o suposto assassino de seu consorte, antes do trânsito em julgado, o casamento não será declarado nulo, mesmo que sobrevenha eventual condenação com posterior imutabilidade. 


Abcs

Certo, pois jamais o sobrevivente poderá casar-se com que foi condenado por homicídio contra o falecido cônjuge.

Exemplo: O tipico caso do amante que mata o marido, não poderá casar com a viúva.

Art. 1.521. Não podem casar:

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.