O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei...
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Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Provas:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Pedagogo
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Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Professor - Língua Portuguesa |
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Professor - História |
Q1091656
Pedagogia
O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ressalta
que a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre os direitos à educação
assegurados pelo ECA, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as
falsas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias judiciais superiores.
( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que mantida a frequência
escolar.
( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação
básica.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é