No tocante aos cargos, empregos e funções públicas, é corre...

Vejamos as opções:  

a) Errado: na verdade, o conceito apresentado equivale ao de cargo público.  
b) Certo: a propósito dos cargos efetivos, confiram-se as palavras de Fernanda Marinela: “Os cargos efetivos, ao contrário dos anteriores [em comissão], contam com maior garantia. São cargos que dependem de prévia aprovação em concurso público, a nomeação é feita em caráter definitivo e o seu ocupante tem a possibilidade de, preenchidos os requisitos constitucionais, adquirir a estabilidade (art. 41, CF)" (Direito Administrativo, 6ª edição, 2012, p. 620). Não há dúvidas, ademais, que representam a imensa maioria dos cargos existentes nos quadros funcionais, sendo os cargos em comissão a minoria, até mesmo em homenagem ao princípio do concurso público.  

c) Errado: a rigor, as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos (art. 37, V, CF/88).

  d) Errado: na realidade, o provimento deve ser conceituado como o ato (e não o fato) de prover, de preencher um dado cargo ou emprego público. Neste sentido é o teor do art. 6º, Lei 8.112/90: “O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade de cada Poder."  

e) Errado: existem várias outras formas de vacância, como a morte, a aposentadoria, a promoção, a posse em cargo inacumulável (art. 33, Lei 8.112/90)