As convenções coletivas de trabalho

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Q845146

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845146 Direito do Trabalho

podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade.

só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.

podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes.

não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa.

não podem prever penalidades aos trabalhadores.

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