Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobr...

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Q353780
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q353780 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento, este perderá sua validade e eficácia se não for referendado no prazo de .
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