Considerando o Código de Ética Farmacêutica, disposto na Res...

Para resolver a questão sobre o Código de Ética Farmacêutica, é fundamental compreender o que o documento orienta e proíbe aos profissionais da área. A Resolução nº 711/2021 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas éticas que devem ser seguidas para garantir a segurança e a saúde pública.

A alternativa A é a correta: "Alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário." Isso se deve ao fato de que qualquer alteração no processo de fabricação de produtos controlados pode comprometer sua eficácia e segurança, representando um risco à saúde pública. Modificações em processos de fabricação devem ser rigorosamente controladas e aprovadas por órgãos competentes.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - "Reembalar insumo, mesmo que esteja em conformidade com a legislação vigente."

Reembalagem de insumos pode ser permitida desde que siga as normas estabelecidas. Portanto, a afirmativa não reflete uma proibição geral do Código de Ética.

C - "Evitar que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica;"

Na verdade, é um dever do farmacêutico evitar que outros profissionais realizem atos específicos da profissão farmacêutica. Isso garante que apenas profissionais qualificados realizem tais atividades.

D - "Prescrever qualquer substância, estando ela de acordo ou não com a legislação vigente."

Os farmacêuticos possuem limitações na prescrição de medicamentos, mas a opção afirma que a prescrição está de acordo com a legislação, então, não seria uma proibição no código.

E - "Deixar de dispensar substância, medicamento ou fórmula magistral para a prática de eutanásia, aborto ilegal, toxicomania ou de quaisquer outras formas de procedimento degradante em relação ao ser humano e aos animais."

O Código de Ética Farmacêutica proíbe a participação em práticas consideradas ilegais ou antiéticas, como eutanásia ou aborto ilegal. Assim, esta opção descreve uma proibição correta, mas a redação da alternativa pode induzir a erro por parecer que o ato de deixar de dispensar é proibido, quando, na verdade, o correto é não participar dessas práticas.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarear suas dúvidas sobre a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Aletta A e D são marcáveis.

Questão passível de recurso.