Considerando o Código de Ética Farmacêutica, disposto na Res...

O tema central desta questão é o Código de Ética Farmacêutica, conforme disposto na Resolução n° 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Para resolver este tipo de questão, é fundamental que você tenha conhecimento sobre as normas éticas que regem a profissão farmacêutica, entendendo quais são as ações permitidas e as que são proibidas aos profissionais da área.

A alternativa correta é a Alternativa A: "Alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário."

Justificativa: Esta alternativa está correta porque o farmacêutico não pode modificar o processo de fabricação de produtos que estão sob controle sanitário sem autorização. Isso poderia comprometer a segurança e eficácia dos produtos, além de ir contra as normas de controle de qualidade estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa B: "Reembalar insumo, mesmo que esteja em conformidade com a legislação vigente." A reembalagem de insumos pode ser permitida desde que siga as diretrizes legais. Portanto, esta ação não é proibida pelo código de ética se for realizada conforme a legislação.
• Alternativa C: "Evitar que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica." Esta alternativa está incorreta porque, na verdade, os farmacêuticos devem impedir que outros profissionais realizem atos que são exclusivos da profissão farmacêutica.
• Alternativa D: "Dispensar insumos em desacordo com a legislação vigente, excetuando-se as situações que envolvem o fornecimento de radiofármacos destinados ao diagnóstico clínico." A dispensação de insumos em desacordo com a legislação é proibida em qualquer circunstância, incluindo radiofármacos. Portanto, esta alternativa está errada ao sugerir uma exceção.
• Alternativa E: "Deixar de prestar assistência médica, mesmo que esteja fora do horário declarado no Conselho Regional de Farmácia." Farmacêuticos são responsáveis por prestar assistência farmacêutica, não médica. Além disso, as responsabilidades de assistência devem ser cumpridas dentro do horário estabelecido.

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É proibido ao farmacêutico:

XIV - alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares;

Letra A

Erro da letra D

XIII - produzir, fabricar, fornecer, em desacordo com a legislação vigente, radiofármacos e conjuntos de reativos ou reagentes, destinados às diferentes análises complementares do diagnóstico clínico. Na questão diz "excetuando-se as situações que envolvem o fornecimento de radiofármacos"

Que questão confusa!

Letra A

A) é proibido ao farmacêutico alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares;

B) é proibido ao farmacêutico extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, manipular, purificar, embalar, reembalar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade (não em conformidade) à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas;

C) é proibido ao farmacêutico delegar ou permitir (não evitar) que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica;

D) é proibido ao farmacêutico produzir, fabricar, fornecer, em desacordo com a legislação vigente, radiofármacos (é incluso) e conjuntos de reativos ou reagentes, destinados às diferentes análises complementares do diagnóstico clínico;

E)  é proibido ao farmacêutico deixar de prestar assistência farmacêutica em horário declarado ao CRF (não fora dele).