Em relação à instituição do tombamento – dispositivo por me...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista de Proteção ao Patrimônio Histórico |
Q1256018
Museologia
Em relação à instituição do tombamento – dispositivo
por meio do qual o Decreto-lei nº 25/1937 fornece
as bases jurídicas de proteção aos bens culturais no
Brasil –, analise as seguintes afirmativas sobre os efeitos
da legislação na propriedade privada e assinale com V
as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O direito à propriedade, enquanto direito do indivíduo, é limitado pelo que seria a função social da propriedade no Código Civil Brasileiro. ( ) O valor patrimonial não é qualificado no texto legal brasileiro sobre a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. ( ) No caso específico dos bens tombados, a tutela do Estado recai sobre os aspectos considerados de interesse público. ( ) Um bem cultural pode ser tombado por sua vinculação aos fatos memoráveis da história do Brasil, por exemplo.
Assinale a sequência correta.
( ) O direito à propriedade, enquanto direito do indivíduo, é limitado pelo que seria a função social da propriedade no Código Civil Brasileiro. ( ) O valor patrimonial não é qualificado no texto legal brasileiro sobre a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. ( ) No caso específico dos bens tombados, a tutela do Estado recai sobre os aspectos considerados de interesse público. ( ) Um bem cultural pode ser tombado por sua vinculação aos fatos memoráveis da história do Brasil, por exemplo.
Assinale a sequência correta.