A Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203116
Direito Constitucional
A Constituição Federal trata de custas e emolumentos no
art. 98, § 2°, quando determina que as custas e
emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio
dos serviços afetos às atividades específicas da(o):