“A Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva.” S...

Vamos analisar a questão sobre a atuação da Vigilância Sanitária, que é fundamental para a defesa da saúde coletiva. A questão nos pede para identificar a alternativa correta a respeito de suas funções.

Alternativa Correta: D

A alternativa D afirma que a atuação da vigilância sanitária busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde. Esta é a resposta correta porque resume bem o papel abrangente da Vigilância Sanitária, que não se limita apenas à fiscalização, mas também à prevenção e controle de riscos associados à saúde pública.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a Vigilância Sanitária é responsável por elaborar normas e fiscalizar serviços e produtos que possam afetar a saúde. O artigo 6º, parágrafo 1º, destaca a importância da vigilância em saúde, incluindo ações de fiscalização e controle.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Alega que os agentes de vigilância sanitária não devem orientar fornecedores e consumidores, o que é errado. A orientação faz parte das suas funções, visando à educação sanitária e à promoção da saúde.

Alternativa B: Afirma que a vigilância sanitária não atua em lojas e áreas de lazer. Esta é uma visão limitada, pois a vigilância deve garantir condições sanitárias adequadas em todos os locais que possam impactar a saúde pública, incluindo áreas de lazer.

Alternativa C: Considera dispensável a participação da população, o que é incorreto. A participação da população é essencial, pois ajuda a identificar e denunciar riscos à saúde, complementando as ações do poder público.

Essas explicações devem ajudar a entender a amplitude da atuação da Vigilância Sanitária e a importância de cada aspecto mencionado na legislação vigente.

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