Pela promulgação da Lei Municipal Nº 703, de 15 de maio de 2...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098071
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Pela promulgação da Lei Municipal Nº 703, de 15 de maio de 2012, o município de Corumbaíba estabelece a
Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e constitui o
Sistema Municipal do Meio Ambiente, que possui, em sua composição, além da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, os seguintes órgãos e/ou instituições:
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