A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao...

O tema central da questão é o direito à educação para crianças e adolescentes conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no Artigo 53. Esse artigo garante uma série de direitos relacionados à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender melhor:

A - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

O ECA, em seu Art. 53, inciso I, assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Isso significa que todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas oportunidades educacionais, sem discriminação. Portanto, esta alternativa está correta.

B - Direito de ser respeitado por seus educadores.

O direito ao respeito por parte dos educadores também está previsto no ECA, no Art. 53, inciso II. Esse respeito é fundamental para garantir um ambiente educacional saudável e produtivo. Assim, esta alternativa também está correta.

C - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares inferiores.

O Art. 53, inciso III, do ECA menciona o direito de contestar critérios avaliativos, mas permite que se recorra às instâncias escolares superiores, não inferiores. Este detalhe faz com que a alternativa C seja a exceção mencionada na questão, tornando-a a resposta correta.

D - Direito de organização e participação em entidades estudantis.

O ECA, no Art. 53, inciso IV, assegura o direito à organização e participação em entidades estudantis. Isso incentiva a participação ativa dos estudantes na vida escolar e em questões de interesse estudantil. Portanto, esta alternativa está correta.

E - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

O direito ao acesso à escola pública e gratuita próximo à residência é garantido pelo ECA, no Art. 53, inciso V. Além disso, a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento é uma prática comum para facilitar a logística familiar. Assim, esta alternativa também está correta.

Exemplo Prático: Imagine uma criança que deseja questionar a nota recebida em uma prova. Segundo o ECA, ela pode recorrer às instâncias escolares superiores para que seu caso seja reavaliado. Entretanto, a alternativa C menciona "instâncias escolares inferiores", o que está incorreto.

Para evitar pegadinhas, é importante prestar atenção em termos como "superiores" e "inferiores", que podem alterar o sentido da frase e levar a uma interpretação errada.

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