Joanatins é professor concursado há quinze anos do municípi...

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Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |

Q2374366 Direito Constitucional

Joanatins é professor concursado há quinze anos do município ALFAXY. Nas últimas eleições, foi eleito prefeito de ALFAXY com uma margem favorável de 70% dos votos válidos. A alta porcentagem nas eleições é característica da exímia dedicação ao trabalho que Joanatins realiza aos 9.532 habitantes do município. Diante desse caso concreto, é correto afirmar que Joanatins:

é brasileiro nato.

pode indicar o filho, de 30 anos, para ser Secretário de Administração, sabendo que este possui conhecimentos técnicos na área.

é responsável por averiguar se a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob penalidade de responder por crime de responsabilidade.

pode indicar um procurador especialista em contas públicas para atuar no Tribunal de Contas do Município de ALFAXY.

não poderá ser reeleito, ainda que esta seja sua primeira eleição.

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