No exercício profissional, o Assistente Social se depara co...

Alternativa correta: D - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Explicação do tema central:

A questão aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher, um tema crítico no contexto do serviço social e dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é um marco legal no Brasil que visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar, promovendo medidas de prevenção e punição para agressores. Compreender essa legislação é essencial para assistentes sociais, que frequentemente lidam com situações de violência em seu trabalho cotidiano.

Resumo teórico:

A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, abarcando qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. A legislação reconhece a unidade doméstica como qualquer espaço de convívio, independentemente de vínculo familiar. Importante destacar que a violência doméstica é uma violação dos direitos humanos, pois fere a dignidade e a integridade das vítimas.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque a violência doméstica e familiar contra a mulher é, de fato, uma violação dos direitos humanos. Essa afirmação está alinhada com os princípios da Lei Maria da Penha, que reconhece a violência contra a mulher como uma forma de discriminação e violação de seus direitos fundamentais. A proteção dos direitos humanos é um dos pilares da legislação, reforçando a necessidade de medidas legais para combater essa violência.

Análise das alternativas incorretas:

A - A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada a casos de violência contra homens por mulheres. Seu foco é a proteção de mulheres contra a violência doméstica e familiar.

B - Está incorreta, pois a Lei Maria da Penha se aplica a uniões homoafetivas entre mulheres. Qualquer relação íntima de afeto entre mulheres está sob a proteção da lei.

C - A definição de unidade doméstica como espaço de convívio de pessoas com vínculo familiar e afetivo é correta, mas não é o foco principal da questão, pois a pergunta trata da violação dos direitos humanos.

Agora que você compreende o tema e a justificativa da resposta correta, pode se sentir mais confiante ao enfrentar questões similares no futuro. Lembre-se de sempre verificar se a questão se refere diretamente à violação de direitos humanos ou à aplicabilidade da lei em diferentes contextos.

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Letra D.

A - A vitima tem que ser mulher

B- A lei pode ser aplicada

C- Espaço de convívio permanente

LEI 11.340/2006- LEI MARIA DA PENHA

Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

FONTE:http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm