Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo ite...
Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.
O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.
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O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.