Em referência às obras no poder judiciário, integra os parâm...

para medição e pagamento são considerados os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado, incluídas as modificações de pequeno porte realizadas em obra que mantenham a qualidade do resultado previsto no contrato.

a medição de serviços e obras tem por base relatórios periódicos elaborados pelo contratado que registra os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

como critérios de medição devem ser consideradas as planilhas que fazem parte do contrato, com a inclusão da discriminação e quantificação dos serviços e obras, e dos critérios de pagamento, acrescentada a planilha das alterações em obra que foram aceitas na medição.

as diferenças e irregularidades verificadas durante a medição, realizada pela área de controle interno, devem ser registradas em planilha específica, assim como o prazo acordado para a regularização.

durante a medição, as diferenças verificadas em relação às especificações técnicas dos materiais somente poderão ser aceitas se corresponderem à qualidade, garantia e desempenho dos materiais discriminados no contrato.