Segundo o Art. 2º da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013...

universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental e médio.

inclusão das comunidades tradicionais, indígena e quilombola no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

apoio ao desenvolvimento sustentável regional, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

inclusão de novas metodologias na educação básica em prol de garantir o processo de ensino e aprendizagem, que perpasse pelo currículo escolar, abordando os temas da alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida na perspectiva de garantir assistência estudantil a todas as comunidades.

direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social.