Para as sistemáticas de saques e de fatura, a liquidação da ...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador |
Q349547 Contabilidade Pública
Julgue os itens subsequentes, com relação ao suprimento de fundos.


Para as sistemáticas de saques e de fatura, a liquidação da despesa deverá ser anterior ao lançamento de limite de utilização no cartão de pagamento do governo federal.
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CERTO


SUPRIMENTO DE FUNDOS 

9.10.3 - A liquidação da despesa deverá ser anterior ao lançamento de limite de utilização no cartão, tanto para a sistemática de saques como para a de  fatura. 
http://www3.tesouro.gov.br/programacao_financeira/downloads/SuprFundos_fin1.pdf

Nao concordo.

A execução da despesa pelo CPGF depois de empenhada a despesas o servidor suprido já podera efetuar os gastos. A despesa somente será liquidada e paga com a apresentação da fatura do cartao de crédito pelo Banco do Brasil.

Ja a execução pelo rito tradicional, ai sim precisa percorrer todas as fases da despesa.

Eu entendo que a concessão em Regime de Adiantamento funciona assim: A despesa é Empenhada, Liquidada e Paga. Portanto, a essa altura já teria sido emitido a OB (Ordem Bancária) em favor do Suprido. Estando o Recurso Financeiro em conta corrente própria para movimentação é Lançado ou Disponibilizado o Limite de movimentação e Saque.

Não faz sentido nenhum essa parte do manual de suprimento de fundos. O cartão de pagamento é menos burocrático justamente por isso: pelo desembolso financeiro (liquidação) ocorrer após o gasto.

Para conceder um Suprimento de Fundos deve-se percorrer os três estágios da despesa orçamentária => Empenho / Liquidação e Pagamento.

Não é despesa pelo enfoque patrimonial, pois no momento da concessão não reduz o PL.

Na liquidação da despesa orçamentária, registra-se um ativo (direito ou bem a receber) e um passivo.

No pagamento ao suprido, debita-se o passivo e credita-se caixa.

Na prestação de contas, credita-se o direito a receber e debita-se VPD do valor usado. Na devolução será creditado o direito a receber e debitado caixa.

Suprimento devolvido no mesmo exercício: Anulação de despesa;

Suprimento devolvido no exercício seguinte: Receita orçamentária.

Portanto, é no momento da liquidação que é gerado o limite de saque ao suprido. Logo, deve ser anterior.

Gabarito: Certo.

Qualquer erro, por favor, avisar.

Bons estudos.

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