Considerando a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitári...

Um novo relatório de levantamento radiométrico deve ser providenciado sempre que decorrer 4 anos, desde a realização do último levantamento.

Compete ao supervisor de proteção radiológica (SPR) investigar cada caso conhecido ou suspeito de exposição elevada a fim de determinar suas causas e tomar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de eventos similares.

Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local.

O responsável técnico (RT) pode ficar encarregado por, no máximo, cinco serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.