Nos veículos que transportam alimentos destinados ao consum...

Para entender a questão proposta, precisamos nos concentrar no tema central, que é a segurança sanitária no transporte de alimentos. Este é um aspecto fundamental do Direito Sanitário, que busca garantir que os alimentos cheguem ao consumidor final sem risco de contaminação, preservando sua qualidade e integridade.

A questão nos leva a considerar a necessidade de garantir a segurança dos alimentos durante o transporte. Isso está alinhado com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece diretrizes para assegurar que os alimentos não sofram contaminação.

Legislação Aplicável: A legislação sanitária, como a Resolução RDC nº 216/2004, da ANVISA, trata das boas práticas para serviços de alimentação e pode ser aplicada a questões sobre transporte para garantir a qualidade e segurança dos alimentos.

Exemplo Prático: Imagine um caminhão que transporta iogurtes. Se esse transporte não for realizado em condições adequadas de temperatura, os iogurtes podem estragar ou se contaminar, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - É necessário certificado de inspeção sanitária. Esta é a alternativa correta. O certificado de inspeção sanitária é um documento que garante que o veículo está apto para transportar alimentos de forma segura, conforme as normas estabelecidas pela ANVISA, assegurando que foram seguidas todas as práticas de higiene e controle.

Alternativa B - É necessário sistema de refrigeração caso haja transporte de alimentos congelados. Embora o transporte de alimentos congelados realmente exija um sistema de refrigeração, a questão não se limita a esse tipo de alimento. Portanto, esta alternativa não compreende a totalidade do enunciado.

Alternativa C - É desnecessário o transporte apenas de alimentos. Esta afirmação é incorreta. O transporte exclusivo de alimentos em veículos apropriados é essencial para evitar contaminação cruzada com outros produtos.

Alternativa D - É desnecessário a preocupação com vetores e pragas urbanas, pois a contaminação ocorre apenas no contato com o alimento. Essa alternativa está equivocada, pois a presença de vetores e pragas pode levar à contaminação dos alimentos mesmo sem contato direto. É crucial realizar controle de pragas nos veículos de transporte.

Uma dica importante ao responder questões como essa é sempre lembrar das normas de segurança e higiene que protegem a saúde pública, e verificar como elas são aplicadas no contexto específico apresentado.

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