O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à ...

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Q1113589
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Educação Infantil | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Ensino Religioso | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Geografia | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Língua Portuguesa | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Matemática |
Q1113589 Pedagogia
O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, dentre outras providências. No que tange aos direitos à liberdade, são aspectos a ela referentes no texto da Lei, EXCETO:
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