A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante ...

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Q1988498

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q1988498 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

do presidente do Senado Federal.

do presidente do Supremo Tribunal Federal.

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