Atividades de delegação, avocação, fiscalização e revisão d...

Alternativa correta: D - Poder hierárquico.

O Poder Hierárquico é um dos poderes intrínsecos à Administração Pública, o qual se refere à distribuição ordenada de funções, a estabelecimento de graus de subordinação e a coordenação entre os agentes e órgãos administrativos. Esse poder estabelece a possibilidade de controle, fiscalização, delegação e avocação de funções dentro da estrutura administrativa, assegurando que exista uma cadeia de comando eficiente para a realização dos serviços públicos.

A capacidade de delegar funções significa transferir a execução de determinadas atividades de um agente ou órgão para outro, dentro dos limites legais. A avocação, por outro lado, é o ato de chamar para si, por parte de uma autoridade superior, as atribuições ou competências atribuídas a um inferior hierárquico. No que tange à fiscalização, é por meio do Poder Hierárquico que a Administração consegue verificar o cumprimento das funções e atribuições dos seus servidores, assegurando que os atos praticados estejam em conformidade com a lei e com as políticas administrativas. A revisão dos atos administrativos também é uma decorrência desse poder, permitindo corrigir possíveis falhas ou ilegalidades.

Portanto, a alternativa D é a correta pois todos os conceitos mencionados - delegação, avocação, fiscalização e revisão - são manifestações do Poder Hierárquico, o qual permite que a Administração organize e controle internamente suas atividades e serviços.

Aos não assinantes:

Gab. D

O poder hierárquico administrativo tem como objetivo propiciar à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, a organização, orientação, fiscalização e correição das atividades exercidas pelos órgãos vinculados da administração pública. Portanto, correta a letra D.

Casos práticos especiais: Exoneração, Dispensa de Função de Confiança, Remoção, Anulação, Revogação e Convalidação, Delegação e Avocação - Poder Hierárquico

Lembre-se: Poder Hierárquico é FOD# (Fiscaliza, Ordena, Delega e Avoca). Além de coordenar, controlar, corrigir.

GAB. D

Abraço e bons estudos!

Gab: D

PODER HIERÁRQUICO

É o poder que estabelece hierarquia entre órgãos e agentes públicos dentro do âmbito interno. Ele serve para dar ordens e fiscalizar atuação dos subordinados. Mas cuidado! Pois não há hierarquia entre os três poderes e nem entre administração e administrados.

* A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas funções de natureza administrativa (CESPE)

* Se liga na delegação (teu chefe te transfere uma atividade) e avocação (superior chama para si uma atividade que seria sua)

à Avocação ocorre em casos excepcionais e temporários.

* O poder hierárquico gera o poder disciplinar e é com base no poder disciplinar que a adm púbica aplica sanções aos servidores. Apenas para servidores e particulares com vinculo.