O art. 9o da Lei no 12.305/2010 (Política Nacional...
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Q422775
Direito Ambiental
O art. 9o da Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: