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Q413908

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413908 Arquitetura

É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)

federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.

que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público

federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.

federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.

federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.

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É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regula...

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