Os padrões éticos que devem ser seguidos pelos servidores pú...

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Q47735 Ética na Administração Pública
A insatisfação com a conduta ética no serviço público é fato
constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse
cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a
conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na
gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas
no serviço público, julgue os itens a seguir.

Os padrões éticos que devem ser seguidos pelos servidores públicos são definidos pela própria natureza do serviço, isto é, pelo caráter público das relações estabelecidas com a coletividade.
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A questão abordada aqui está centrada em compreender como a ética no serviço público deve ser orientada e quais são os fatores que definem os padrões de conduta dos servidores. Para resolver essa questão, é essencial entender que o Código de Ética Profissional dos servidores públicos do Poder Executivo Federal tem como base os princípios que norteiam o serviço público como um todo.

A alternativa correta é C - certo.

Justificativa: Os padrões éticos que os servidores públicos devem seguir são, de fato, definidos pela natureza do serviço público e pelo caráter público das relações estabelecidas com a coletividade. Isso significa que as obrigações éticas dos funcionários estão intimamente ligadas à responsabilidade que eles têm para com o interesse público. O objetivo é assegurar que todos os atos e decisões tomadas sejam em benefício da coletividade, garantindo transparência, eficiência e integridade.

Análise da alternativa incorreta: Como a questão é do tipo "julgue o item", há apenas uma análise de certo ou errado. A alternativa "E - errado" não se aplica, pois a afirmação feita na questão está alinhada com o que se espera dos padrões éticos no serviço público.

Para resolver questões como esta, é útil lembrar que os princípios éticos no serviço público sempre têm como foco o bem-estar da coletividade. Assim, a ética no serviço público não é determinada por interesses individuais, mas sim pela necessidade de servir de forma exemplar e responsável à sociedade.

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Decreto 1.171/94 art.3°, inc XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Respostas: Certa.

Discordo do gabarito e acredito que caberia recurso, pois é de conhecimento de todos que o servidor só pode fazer o que a lei determinar. Logo, os padrões éticos que o servidor deve seguir não está na natureza do serviço, mas na lei, ou seja, no Código de ética (Decreto 1171/94).

Certo

Seção I

Das Regras Deontológicas

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o

oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos

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