São direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios invasivos possíveis.

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família.

Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis