A portaria N° 42 de
14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o
do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei n o
4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por:

Question

A portaria N° 42 de
14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o
do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei n o
4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por: Alternativa A: um dígito. Ou Alternativa B: dois dígitos. Ou Alternativa C: três dígitos. Ou Alternativa D: quatro dígitos. Ou Alternativa E: cinco dígitos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] dois dígitos. Questão sobre a classificação da despesa pública.Vamos aproveitar a questão
para revisar a estrutura de codificação
da despesa pública.Na estrutura atual do
orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm
informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou
financeiras.Segundo o Manual Técnico de
Orçamento (MTO), o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de
maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de
orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações
do Programa e da Ação.Atenção! Esses blocos nada mais são do que critérios
de classificação da despesa pública.Já na programação orçamentária
quantitativa, temos outros classificadores,
como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de
Resultado Primário, etc.O MTO traz um excelente
quadro-resumo da codificação completa:Voltando para questão, agora
podemos focar na classificação funcional.De acordo com o MTO, a
classificação funcional é formada
por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas
de despesa a ação governamental será realizada?". Essa classificação é representada
por cinco dígitos, sendo os dois
primeiros relativos às funções e
os três últimos às subfunções. Veja uma lista com alguns
exemplos:Feita toda a revisão do
conteúdo, já podemos analisar as alternativas:A) Errada. O código identificador da FUNÇÃO é constituído por dois dígitos.B) Certa. Como vimos, o código identificador da FUNÇÃO é constituído
por dois dígitos, SUBFUNÇÃO três dígitos e a classificação funcional é formada
por cinco dígitos ao todo.C) Errada. O código identificador da FUNÇÃO é constituído por dois dígitos, três dígitos diz respeito
a SUBFUNÇÃO.D) Errada. O código identificador da FUNÇÃO é constituído por dois dígitos.E) Errada. O código identificador da FUNÇÃO é constituído por dois dígitos, cinco dígitos diz
respeito a toda classificação funcional.Gabarito do Professor: Letra B.

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